TERMO DE COMPROMISSO

São partes no presente acordo de vontades:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS – ABDR, sociedade civil sem fins lucrativos, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Ajuda, nº 35, 18º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 96.298.658/0001-09, neste ato representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada Editora; e

Universidade [·], pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de [·], Estado de [·], na [·], inscrita no CNPJ/MF sob o n º [·], neste ato representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada Universidade.

Considerando que a Editora é associada da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (“ABDR”);

Considerando que a ABDR está promovendo a Campanha para o Enriquecimento do Acervo de Bibliotecas Universitárias pela qual seus associados comprometem-se a disponibilizar obras literárias para venda com grandes descontos e forma parcelada de pagamento para Instituições de Ensino Superior;

A Universidade tem interesse em aderir à Campanha para o Enriquecimento do Acervo de Bibliotecas Universitárias, e neste ato se compromete a:

i) enveredar esforços para buscar o cumprimento da Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9610/98) em seu campus e, conseqüentemente, afastar a reprografia não autorizada de livros; e

ii) orientar os professores para não manterem em suas pastas, para orientação de estudo de seus alunos, armazenadas em Copiadoras estabelecidas no campus da Universidade ou nos seus arredores, cópias de trechos de livros.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma.


[local da assinatura], [dia] de [mês] de 2005.


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Sr. [·] Sr. [·]
Representante da Editora Representante da Universidade