12 de fevereiro de 2009
Projeto Pasta Professor. IMPORTANTE!!!
País pede revisão em direito autoral
Proposta é que novo tratado internacional libere cópia de livros para fins educacionais; Europa e EUA são contra
Jamil Chade e Niza Souza
O Brasil defende a criação de um novo tratado internacional de direitos autorais. Entre outras alterações, ele possibilitaria o uso para fins educativos de cópias de livros e evitaria que novas tecnologias, como o iPod, violem leis de divulgação de obras. "O tema precisa ser debatido de novo", afirmou Marcos Alves de Souza, coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, que está em Genebra para reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
O novo diretor da entidade, o australiano Francis Gurry, deixou claro, porém, que a nova negociação dependerá da "vontade comum dos demais países". Os desenvolvidos vêem com hesitação a possibilidade de reabrir o acordo de direitos autorais. Hoje, só podem ser feitas cópias de trechos de obras, o que coloca os serviços de xerox em universidades brasileiras na ilegalidade.
Gurry tem outras preocupações, como a lentidão das agências para registrar invenções. Segundo ele, 3,5 milhões de patentes esperam pela avaliação de escritórios de propriedade industrial em todo o mundo. "O sistema de patentes está engasgado."
Outra prioridade é aumentar o papel da organização na luta contra a pirataria, que custa ao mundo US$ 200 bilhões (cerca de R$ 358 bilhões) ao ano, e reavaliar o impacto das novas tecnologias. Esses temas são vistos como de interesse dos países ricos.
Europa e EUA preferem manter apenas critérios econômicos como base para a decisão sobre direitos autorais. Para o Brasil, deve haver flexibilização em benefício de demandas educacionais.
Para o diretor do projeto Pasta do Professor, Bruno de Carli, liberar a cópia de livros sob o argumento de fins educacionais pode inviabilizar o trabalho das editoras especializadas. "É um retrocesso. Isso pode tirar a motivação de autores e restringir a circulação de conhecimentos", diz. O projeto Pasta do Professor foi lançado no ano passado pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) em parceria com as maiores editoras do País. É uma ferramenta virtual que permite aos alunos comprar capítulos de livros. O preço cobrado inclui o direito autoral.
Proposta é que novo tratado internacional libere cópia de livros para fins educacionais; Europa e EUA são contra
Jamil Chade e Niza Souza
O Brasil defende a criação de um novo tratado internacional de direitos autorais. Entre outras alterações, ele possibilitaria o uso para fins educativos de cópias de livros e evitaria que novas tecnologias, como o iPod, violem leis de divulgação de obras. "O tema precisa ser debatido de novo", afirmou Marcos Alves de Souza, coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, que está em Genebra para reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
O novo diretor da entidade, o australiano Francis Gurry, deixou claro, porém, que a nova negociação dependerá da "vontade comum dos demais países". Os desenvolvidos vêem com hesitação a possibilidade de reabrir o acordo de direitos autorais. Hoje, só podem ser feitas cópias de trechos de obras, o que coloca os serviços de xerox em universidades brasileiras na ilegalidade.
Gurry tem outras preocupações, como a lentidão das agências para registrar invenções. Segundo ele, 3,5 milhões de patentes esperam pela avaliação de escritórios de propriedade industrial em todo o mundo. "O sistema de patentes está engasgado."
Outra prioridade é aumentar o papel da organização na luta contra a pirataria, que custa ao mundo US$ 200 bilhões (cerca de R$ 358 bilhões) ao ano, e reavaliar o impacto das novas tecnologias. Esses temas são vistos como de interesse dos países ricos.
Europa e EUA preferem manter apenas critérios econômicos como base para a decisão sobre direitos autorais. Para o Brasil, deve haver flexibilização em benefício de demandas educacionais.
Para o diretor do projeto Pasta do Professor, Bruno de Carli, liberar a cópia de livros sob o argumento de fins educacionais pode inviabilizar o trabalho das editoras especializadas. "É um retrocesso. Isso pode tirar a motivação de autores e restringir a circulação de conhecimentos", diz. O projeto Pasta do Professor foi lançado no ano passado pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) em parceria com as maiores editoras do País. É uma ferramenta virtual que permite aos alunos comprar capítulos de livros. O preço cobrado inclui o direito autoral.
Copiar livros é proibido?
Copiar é proibido?
O Globo - Miguel Conde | 3.4.2006 | 17h03
As editoras brasileiras declararam guerra a um esteio não-oficial da vida universitária do país: a fotocópia. Depois de conseguir na Justiça a realização de ações de busca e apreensão contra a cópia de livros em universidades de cinco estados e de Brasília, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que reúne 102 editoras, está agora processando 18 instituições de ensino superior que se negaram a suspender o funcionamento de copiadoras em seus campi. Em reação, nove diretórios acadêmicos do Rio e de São Paulo lançaram no fim de fevereiro o movimento “Copiar livro é direito” e preparam milhares de cartilhas para divulgar um manifesto pró-xerox.
Enquanto a indústria diz que a cópia de livros é um ato de pirataria que lhe custou R$ 400 milhões em 2005 (cálculo baseado na estimativa de que cada aluno gasta R$ 50 por semestre com cópias), estudantes dizem brigar pelo direito de acesso à informação. A falta de recursos das bibliotecas universitárias e a entrada no ensino superior de alunos cotistas, a maioria de famílias pobres, são outros elementos da discussão, que envolve ainda órgãos governamentais. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, considera errado tratar estudantes que copiam trechos de livros como criminosos. As editoras não vão desistir da briga.
Leia mais...
Democratização de uns é o prejuízo de outros
O Globo - por Miguel Conde
Até 2003, a ABDR autorizava algumas copiadoras a fazerem xerox, desde que parte dos lucros fosse repassada às editoras, como ocorre em vários países. Mas os pagamentos não eram feitos, diz a associação. Em 2004, as editoras resolveram mudar de política e começaram a pedir ações de busca e apreensão de cópias em instituições do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Em 2005, os pedidos se intensificaram e foram realizadas 256 ações policiais ou judiciais.
Universidades como USP e PUC-SP resolveram comprar a briga e, após debates internos, mantiveram a autorização para que seus alunos e professores usassem xerox. Ambos os lados se dizem amparados na lei. Mas um dos problemas nessa discussão complexa é justamente a falta de clareza da legislação brasileira sobre o assunto. A cópia integral de livros para uso pessoal, sem fins comerciais, era permitida até 1998, quanto entrou em vigor a nova lei de direitos autorais, que permite apenas a reprodução “em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Mas não há definição do que seja um pequeno trecho. Naturalmente, estudantes e editoras divergem na interpretação.
O Globo - Miguel Conde | 3.4.2006 | 17h03
As editoras brasileiras declararam guerra a um esteio não-oficial da vida universitária do país: a fotocópia. Depois de conseguir na Justiça a realização de ações de busca e apreensão contra a cópia de livros em universidades de cinco estados e de Brasília, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que reúne 102 editoras, está agora processando 18 instituições de ensino superior que se negaram a suspender o funcionamento de copiadoras em seus campi. Em reação, nove diretórios acadêmicos do Rio e de São Paulo lançaram no fim de fevereiro o movimento “Copiar livro é direito” e preparam milhares de cartilhas para divulgar um manifesto pró-xerox.
Enquanto a indústria diz que a cópia de livros é um ato de pirataria que lhe custou R$ 400 milhões em 2005 (cálculo baseado na estimativa de que cada aluno gasta R$ 50 por semestre com cópias), estudantes dizem brigar pelo direito de acesso à informação. A falta de recursos das bibliotecas universitárias e a entrada no ensino superior de alunos cotistas, a maioria de famílias pobres, são outros elementos da discussão, que envolve ainda órgãos governamentais. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, considera errado tratar estudantes que copiam trechos de livros como criminosos. As editoras não vão desistir da briga.
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Democratização de uns é o prejuízo de outros
O Globo - por Miguel Conde
Até 2003, a ABDR autorizava algumas copiadoras a fazerem xerox, desde que parte dos lucros fosse repassada às editoras, como ocorre em vários países. Mas os pagamentos não eram feitos, diz a associação. Em 2004, as editoras resolveram mudar de política e começaram a pedir ações de busca e apreensão de cópias em instituições do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Em 2005, os pedidos se intensificaram e foram realizadas 256 ações policiais ou judiciais.
Universidades como USP e PUC-SP resolveram comprar a briga e, após debates internos, mantiveram a autorização para que seus alunos e professores usassem xerox. Ambos os lados se dizem amparados na lei. Mas um dos problemas nessa discussão complexa é justamente a falta de clareza da legislação brasileira sobre o assunto. A cópia integral de livros para uso pessoal, sem fins comerciais, era permitida até 1998, quanto entrou em vigor a nova lei de direitos autorais, que permite apenas a reprodução “em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Mas não há definição do que seja um pequeno trecho. Naturalmente, estudantes e editoras divergem na interpretação.
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